** Legislação **
♦ Orientações da Reabertura do Ensino Pré-escolar - 22_maio 2020
♦ Dec. Lei 14- G/2020 (13.04.2020) - Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
♦ Circular nº B20028014G -14.04.2020 - Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas
♦ Decreto-Lei n. 10-A-2020, de 13 de março Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus
________________________________________________________
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.Estabelece as medidas ecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
• Dec Lei 262_2007, de 19 de julho
(Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, que estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.)
• Decreto-Lei nº 184-2004, de 29 de julho - Regime Estatutário do Pessoal Não Docente
• Lei nº 35-2014, de 20 de junho - Lei dos Trabalhadores em Funções Públicas
• Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro — Código do Procedimento Administrativo
• Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho - Educação Inclusiva
• Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de dezembro — Sistema Integrado de Gestão e Avaliação na Administração Pública
• Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa (Julho2022)
• Lei n.º 13/2006 - Regula o transporte coletivo de crianças
• Lei nº 51/2012 - Estatuto do aluno
_____________________________________________________________________________________________
Outros:
• Manual de Primeiros Socorros
__________________________________________________