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RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS

• A Renovação de Matrícula/Matrícula é realizada pelo Encarregado de Educação através do Portal das Matrículas [www.portaldasmatriculas.pt].
• É ainda permitida a matrícula e a renovação de matrícula nos Estabelecimentos de Educação e Ensino quando não for possível através do portal.
• As renovações de matrícula automáticas são todas as renovações em anos de continuidade em que os encarregados de educação não têm de realizar nenhuma escolha nem proceder a nenhuma alteração aos dados do aluno em relação ao no letivo anterior. Nestes casos, não há necessidade de apresentação de qualquer pedido.

De acordo com o Despacho n.º 4209-A/2022, o calendário de matrículas para o ano letivo 2022/23 é o seguinte:

a) Educação pré-escolar e 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico: entre 19 de abril e 16 de maio 

(As matrículas recebidas até 16 de maio de 2022 são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação. As demais estão sujeitas a seriação em momento posterior).